Versão de 25/10/2026 · rascunho em revisão jurídica

Termos de Uso

1. Quem somos

O Eu Avisei (euavisei.app) é operado por [A PREENCHER: nome empresarial], CNPJ [A PREENCHER: CNPJ], com endereço em [A PREENCHER: endereço]. Fale com a gente em contato@euavisei.app.

2. O que é o Eu Avisei

Um serviço digital, de caráter satírico e de expressão pessoal. A pessoa registra que avisou, com uma assinatura, uma frase opcional e a data e a hora reais da assinatura, e recebe uma carteirinha do Clube Eu Avisei, em imagem, para compartilhar.

O Eu Avisei é independente: não tem vínculo com partidos, candidatos, campanhas, governos ou com a Justiça Eleitoral. A carteirinha não é documento oficial, e o "Clube" é uma brincadeira. A data do aviso é a data real da assinatura: o registro não comprova que alguém tenha se manifestado antes dela.

3. Quem pode usar

O Eu Avisei é só para maiores de 18 anos.

4. O seu aviso

• Você declara que o nome e a frase são seus e que não está se passando por outra pessoa. É proibido assinar com o nome de terceiros ou de pessoas públicas.
• É proibido usar a frase para ameaçar; para discurso de ódio ou discriminação; para acusar alguém de crime ou de fato que você saiba ser falso; para incitar violência ou atos contra a ordem democrática; para divulgar dados pessoais de outras pessoas; e para publicidade ou spam.
• A frase é de responsabilidade de quem assinou.
• Depois de pago, o aviso não pode ser editado. Você pode deixá-lo privado, publicá-lo no Mural ou removê-lo (seção 5).

5. Público ou privado

Na assinatura, você escolhe se o aviso aparece no Mural público ou fica privado. O aviso privado não aparece no Mural, mas a página da carteirinha continua acessível a quem tiver o link.

Você pode mudar essa escolha ou remover o aviso em Gerenciar meu aviso, com o e-mail informado na assinatura, ou escrevendo para contato@euavisei.app. Imagens que você já baixou ou compartilhou ficam fora do nosso controle.

6. Preço e pagamento

Entrar no Clube custa R$ 9, em pagamento único, por Pix ou cartão, processado pela Cakto. O aviso é registrado e recebe o Número de Membro, sequencial, quando o pagamento é confirmado. A carteirinha é entregue em formato digital, na página do aviso, nos formatos Stories e Feed.

7. Arrependimento e reembolso

Você tem 7 dias para desistir da compra. Veja a Política de Reembolso.

8. Conteúdo e moderação

Podemos remover avisos que violem estes Termos ou a lei, e cumprimos ordens judiciais. Veja a Política de Moderação.

9. Responsabilidade

Respondemos pelo serviço nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo uso que outras pessoas fazem das imagens compartilhadas fora do site. O serviço pode ficar fora do ar para manutenção.

10. Propriedade intelectual

A marca Eu Avisei, o modelo da carteirinha e o site são nossos. Você pode usar e compartilhar as imagens do seu aviso para fins pessoais e não comerciais.

11. Dados pessoais

Como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade.

12. Alterações

Quando estes Termos mudarem, a nova versão e a data aparecem no topo desta página.

13. Lei e foro

Valem as leis brasileiras. O foro é o do seu domicílio.