Versão de 25/10/2026 · rascunho em revisão jurídica

Política de Privacidade

1. Quem cuida dos seus dados

O controlador dos dados é [A PREENCHER: nome empresarial], CNPJ [A PREENCHER: CNPJ], com endereço em [A PREENCHER: endereço]. O encarregado pelo tratamento de dados é [A PREENCHER: nome do encarregado], que atende em contato@euavisei.app.

2. Que dados tratamos

• Quando você assina: a assinatura (o nome que você escolhe), a frase (opcional), a cidade e a UF (opcionais), o @ do Instagram (opcional), o e-mail (opcional), a sua escolha entre Mural e privado, a data e a hora, o Número de Membro e o registro dos seus consentimentos (a versão, o horário e o texto exato que você aceitou).
• Opinião política: o aviso e a frase revelam opinião política, que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera dado pessoal sensível (art. 5º, II).
• No pagamento: os dados de pagamento (nome, CPF, e-mail, telefone, cartão) são coletados e tratados pela Cakto. Recebemos da Cakto só a confirmação do pagamento, o número do pedido e o meio de pagamento. Não guardamos CPF, telefone nem dados de cartão.
• Na navegação: a hospedagem registra dados técnicos de acesso, como IP, data e hora [A PREENCHER: prazo de guarda dos registros de acesso (6 meses, art. 15 do Marco Civil)]. Contamos as visitas com o Vercel Web Analytics, que não usa cookies nem identifica você: só soma páginas vistas, país, navegador e de onde a visita veio. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. O site guarda no seu navegador a cobrança em aberto, para você retomar o pagamento e voltar para a carteirinha depois de pagar.

3. Para que usamos, e com que base legal

• Emitir e manter o seu aviso e a sua carteirinha (assinatura, frase, cidade, UF, @, data e número): o seu consentimento específico e destacado (LGPD, art. 11, I).
• Publicar no Mural, se você escolher (assinatura, frase, cidade, UF, data e número): o seu consentimento específico (art. 11, I).
• Mandar o link de acesso para você gerenciar o aviso (e-mail): o seu consentimento, ao informar o e-mail, e a execução do serviço (art. 7º, I e V).
• Processar o pagamento (dados de pagamento, na Cakto): a execução do contrato (art. 7º, V).
• Provar os seus consentimentos e cumprir obrigações legais e fiscais (registro dos aceites, do pagamento e dos acessos): o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 8º, § 2º).

Não vendemos dados e não usamos a sua opinião política para publicidade ou segmentação.

4. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores que fazem o serviço funcionar: Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem), Cakto (pagamentos) e Resend (envio de e-mails). Parte deles fica fora do Brasil, o que é uma transferência internacional de dados [A PREENCHER: mecanismo de transferência internacional (LGPD, art. 33)].

5. O que fica público

Se você escolher o Mural, ficam públicos a assinatura, a frase, a cidade e a UF, a data e o Número de Membro. As páginas do Mural e dos avisos não são indexadas por buscadores, mas qualquer pessoa com o link pode vê-las. O aviso privado não aparece no Mural, mas a página da carteirinha continua acessível a quem tiver o link. Imagens que você compartilhar circulam fora do nosso controle.

6. Por quanto tempo

Enquanto o aviso existir. Quando ele é removido, apagamos a assinatura, a frase, a cidade, a UF, o @ e o e-mail, e guardamos só o registro mínimo do pagamento, pelo prazo que a lei exige [A PREENCHER: prazo fiscal de guarda].

7. Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização ou a eliminação, a portabilidade, a informação sobre com quem compartilhamos, e revogar o consentimento (LGPD, art. 18). Como o aviso não é editado, a correção se faz removendo o aviso e assinando de novo. Revogar o consentimento para o dado sensível significa remover o aviso.

Faça isso em Gerenciar meu aviso, com o e-mail informado na assinatura, ou escrevendo para contato@euavisei.app. É gratuito.

8. Segurança

O site usa HTTPS, o acesso ao banco de dados é restrito ao servidor, e os pagamentos são confirmados por um aviso autenticado da Cakto. Se houver um incidente de segurança com risco para você, comunicamos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a você, como a lei exige.

9. Menores de idade

O Eu Avisei é só para maiores de 18 anos.

10. Alterações

Quando esta Política mudar, a nova versão e a data aparecem no topo desta página.